Governo moderniza Lei e cria ANM

Uma das metas do Governo Federal para 2017 foi a criação do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira que, entre outras modificações, criou a Agência Nacional de Mineração – ANM. O novo órgão substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral. A modernização do Código Mineral inclui três medidas provisórias que tornarão o setor mais competitivo, atraindo mais investimentos. Com a diminuição da burocracia, o objetivo é aumentar a participação no Produto Interno Bruto de 4% para 6%. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, “essas novidades darão ao investidor da área de mineração mais tranquilidade para que ele possa investir. E, quando ele se sente mais confortável para investir, mais emprego ele gera”. A expectativa é que, com a nova estrutura, se tenha melhor nível de gerenciamento das atividades e maior operacionalização dos serviços, pois será feita uma cobrança, que vai variar de R$ 500 a R$5 mil, para garantir as atividades de regulação e fiscalização da nova agência.  Já os royalties – base de cálculo de Compensação Financeira pela Extração Mineral – passará a ser a receita bruta e não o faturamento líquido da venda do minério. O setor contará com novas alíquotas de imposto. A cerimônia de lançamento foi realizada no dia 25 de julho, no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do presidente Michel Temer, além de outras autoridades.