A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução CPPI nº 126, que ainda aguarda regulamentação pela Presidência da República. Esta resolução institui o programa de forma permanente, com objetivo de articular órgãos governamentais para obtenção de licenciamento ambiental.
Os titulares interessados em qualificar empreendimentos de mineração no "Pró-Minerais Estratégicos", primeiro deverão aguardar a regulamentação da medida. Em segundo, será criado o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME). A este órgão caberá a definição dos projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos.
O CTAPME será integrado por representantes dos seguintes órgãos: Ministério de Minas e Energia (MME); Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Economia; Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos – SPPI. Por meio dessa ação, empreendimentos de substâncias minerais consideradas estratégicas poderão se submeter à deliberação do presidente para a qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Fonte: Ígnea Geo. & M.A.